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LEIS DO MUNICÍPIO
Últimas Publicações

Lei - 1.867/2017

Publicada em: 30/05/2017 Assunto: : Assistência Social

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.829 DE 19 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE INSTÂNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, MULHERES E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Instrução Normativa - 1033/2016

Publicada em: 25/05/2017 Assunto: : Cidadania

teste

Decreto - 1.186/2017

Publicada em: 24/05/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.185/2017

Publicada em: 17/05/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.181/2017

Publicada em: 05/05/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.179/2017

Publicada em: 04/05/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.180/2017

Publicada em: 04/05/2017 Assunto: : Orçamento

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.865/2017

Publicada em: 03/05/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.851 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Lei - 1.863/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.864/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Assistência Social

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.780 DE 22 DE ABRIL DE 2015

Lei Complementar - 46/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Assistência Social

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLE-MENTAR Nº 37/2016

Decreto - 1.177/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.178/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.176/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Errata decreto 1.176 de 27 de abril de 2017

Decreto - 1.173/2017

Publicada em: 26/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.174/2017

Publicada em: 26/04/2017 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, NOS EIXOS DETERMINADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DA MIRAFOLIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Decreto - 1.172/2017

Publicada em: 17/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.862/2017

Publicada em: 11/04/2017 Assunto: : Cidadania

EXTINGUE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

Decreto - 1.171/2017

Publicada em: 07/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.162/2017

Publicada em: 01/03/2017 Assunto: : Cidadania

Dispõe sobre a prorrogação da permissão de serviço de transporte individual de passageiros - taxi e dá outras providências

Decreto - 1.161/2017

Publicada em: 26/02/2017 Assunto: : Cidadania

Dispõe sobre luto oficial no município

Decreto - 1.160 /2017

Publicada em: 24/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.857/2017

Publicada em: 21/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DA REFERÊNCIA 1 A 5 NA ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.858/2017

Publicada em: 21/02/2017 Assunto: : Orçamento

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Decreto - 1.158/2017

Publicada em: 15/02/2017 Assunto: : Cidadania

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO”.

Decreto - 1.157/2017

Publicada em: 14/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 1.156/2017

Publicada em: 13/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1.155/2017

Publicada em: 09/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto - 1.154/2017

Publicada em: 08/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto - 1.153/2017

Publicada em: 06/02/2017 Assunto: : Institucional

Estabelece Horário de Funcionamento e Atendimento ao Público no Paço Municipal

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